É VÁLIDA A ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA SEM A AUTORIZAÇÃO DO(A) COMPANHEIRO(A) EM UNIÃO ESTÁVEL?

A alienação fiduciária, também conhecida como alienação em garantia, refere-se a um contrato pelo qual o devedor transfere a propriedade de um bem ao credor, como garantia de pagamento.📄🖋🏠

Em caso analisado pelo STJ, um casal convivendo em regime de união estável, celebrou um financiamento com alienação fiduciária envolvendo o imóvel em que residiam.🏡👫

No entanto, no momento da realização do contrato, a empresa não exigiu a autorização da companheira sendo que esta, não estava de acordo com o negócio, e o bem havia sido adquirido durante a união estável.

Para o STJ, se a companheira não foi comunicada e desse modo não autorizou o negócio com o imóvel do casal, esta garantia deveria ser parcialmente nula, sendo válida somente a parte que pertencia ao companheiro, visto que aquela não participou da oficialização do contrato.

Com isto, o Tribunal decidiu que a garantia fiduciária prestada somente por um dos cônjuges deve ser parcialmente nula. ❌

Assim, em eventual venda do imóvel, parte do valor recebido deverá ser reservado à companheira.💰/🧍🏻‍♀️

#alienaçãofiduciária#alienaçãodeimóvel#imóvel#uniãoestável#alienaçãoemgarantia#garantiafiduciária#mercadoimobiliario#advogadaimobiliaria