Em caso de morte do usufrutuário, os herdeiros terão direito sobre o bem?

Usufruto é um direito dado a uma pessoa e, por meio dele, ela consegue retirar os frutos e benefícios do bem. 🏠💰

Trata-se de uma segurança jurídica à pessoa que doa seu imóvel a terceiro. 👥

Exemplo comum de utilização do usufruto é quando o pai, buscando evitar conflitos decorrentes de herança, transfere em vida seus bens para seus herdeiros, mas reserva para si o usufruto desses. 👨‍👩‍👧‍👦

Esse direito não transfere a propriedade, portanto, só permite que o usufrutuário (a pessoa que explora o usufruto) use o bem pertencente ao nu-proprietário (dono), enquanto esse estiver vivo.

Com a morte do usufrutuário, o usufruto extingue-se✖️e o nu-proprietário passa a ter a propriedade plena do bem, conforme prevê o artigo 1.410 do Código Civil. 👇🏻

“Art. 1.410. O usufruto extingue-se, cancelando-se o registro no Cartório de Registro de Imóveis:

I - pela renúncia ou morte do usufrutuário.”

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