Como fica a herança na união estável?

Após o falecimento de uma pessoa, abre-se a sucessão e, deste modo, a partilha dos bens entre os herdeiros.

De acordo com a legislação, a sucessão legítima (50% da herança), ocorre na seguinte ordem:

I-Descendentes (filhos, netos...), em concorrência com o cônjuge sobrevivente, salvo se casado no regime da comunhão universal, ou no da separação obrigatória de bens, ou se, no regime da comunhão parcial, o autor da herança não houver deixado bens particulares;

II-Ascendentes(pais, avós...), em concorrência com o cônjuge;

III-Cônjuge sobrevivente;

IV-Colaterais(irmãos, sobrinhos...).

Na união estável, quando não houver regularização mediante contrato ou escritura pública, aplica-se o regime da comunhão parcial de bens, de modo que todos os bens adquiridos durante a união são compartilhados, em virtude da presunção de que foram obtidos por ambos.👫

Em eventual dissolução da união estável ou em caso de morte de um dos conviventes, o(a) companheiro(a) sobrevivente tem direito à meação do patrimônio do casal, isto é, a metade dos bens em comum resguardada.🏠🚙

Caso haja bens do falecido adquiridos antes da união, o(a) companheiro(a) tem direito à herança desses em concorrência com os outros herdeiros, de acordo com a ordem de vocação hereditária.

No entanto, se o falecido não possuir bens particulares anteriores ao casamento, o(a) companheiro(a) somente terá direito a meação, de modo que a herança será destinada aos descendentes ou ascendentes. 👶🏼👵🏻